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Declaração do BADIL Resource Center for Palestinian Residency and Refugee Rights e Global Palestinian Refugee and IDP Network (GPRN).

Maio de 2026 marca 78 anos da Nakba contínua e 31 meses de genocídio na Faixa de Gaza: crimes israelenses em curso que são habilitados e financiados por Estados coloniais ocidentais, expondo a extensão e a profundidade de sua cumplicidade. O regime israelense avança implacavelmente em seu Plano Decisivo caracterizado por: genocídio em curso na Faixa de Gaza; escalada da expansão colonial na Cisjordânia; e implementação da campanha que visa eliminar a presença e a proteção de agências e organizações internacionais, incluindo a UNRWA. À medida que os crimes israelenses de deslocamento forçado, colonização, apartheid e até genocídio são normalizados, a falta de proteção para os refugiados palestinos se amplia ainda mais. A inação e a cumplicidade contínuas dos Estados também são responsáveis ​​pela replicação do modelo de genocídio do regime israelense no Líbano. Enquanto o movimento de solidariedade global pressiona por sanções militares, econômicas e políticas, o povo palestino continua sua luta pela libertação.

Devido à Nakba contínua perpetrada por Israel e à inação e cumplicidade dos Estados, os refugiados palestinos e os deslocados internos constituem a população deslocada mais numerosa e com o período de deslocamento mais prolongado do mundo. Com 10,15 milhões de pessoas, das quais 9,238 milhões são refugiadas e 914.500 internamente deslocadas, essa população representa 66% do povo palestino.

O estágio atual da Nakba contínua se manifesta no Plano Decisivo de Israel. Seu objetivo é eliminar a autodeterminação e a possibilidade de retorno dos palestinos por meio da imposição do domínio israelense, do apartheid espacial e do deslocamento forçado. Na Cisjordânia, os palestinos são deslocados e suas comunidades isoladas pelo aparato de confinamento, pelos ataques dos colonizadores, pelo confisco de terras e pela repressão a qualquer forma de resistência. As políticas do apartheid espacial israelense foram ampliadas para fragmentar ainda mais os palestinos e suas terras em macro e micro enclaves. Desde 2023, 5.700 palestinos foram deslocados e 38 comunidades foram completamente despovoadas na Cisjordânia e em Jerusalém como resultado de ataques israelenses, atentados de colonizadores e demolições de casas. Além disso, mais de 33.000 refugiados palestinos permanecem afastados, desde janeiro de 2025, dos campos de refugiados esvaziados e isolados de Tulkarm, Nur Shams e Jenin, em consequência da “Operação Muro de Ferro”. O aparato de confinamento israelense é marcado por mais de 925 obstáculos ao movimento, incluindo pelo menos 288 portões de ferro, a expansão de estradas de contorno exclusivas para colonizadores e planos para construir 34 novas colônias na Cisjordânia e Jerusalém em 2026.

Em Jerusalém e na Palestina de 1948, o regime israelense intensificou a repressão aos palestinos, com o aumento das demolições de casas, prisões em massa, enclavamento por meio de zoneamento e planejamento discriminatórios e vigilância disfarçada de "segurança".

Na Faixa de Gaza, quase todos os 2,1 milhões de palestinos foram deslocados internamente pelo menos seis ou sete vezes e não têm acesso a abrigo, cuidados de saúde e educação. O bloqueio israelense em curso e as restrições à ajuda humanitária esgotaram os estoques de alimentos, água, medicamentos e outros itens essenciais, agravando ainda mais a desnutrição que destruirá toda uma geração. Desde o falso cessar-fogo, o regime israelense assassinou 854 palestinos. Enquanto Israel continua a promover deliberadamente a desnutrição e um ambiente coercitivo, ao povo palestino restam apenas três opções, conforme declarado no Plano Decisivo: render-se, fugir ou ser assassinado. Além disso, a imposição da “linha amarela” criou um enclave dentro de outro enclave, isolando os palestinos a aproximadamente [inserir área em quilômetros quadrados] 42% da Faixa de Gaza.

Sob a pressão e influência do governo norte-americano, a Resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU incorporou o plano de 20 pontos de Trump, que é contrário ao direito internacional e, em última análise, legitima os objetivos coloniais do regime israelense por meio da criação do “Conselho de Paz” (BoP, em inglês). O BoP – que inexplicavelmente inclui o próprio regime israelense – supostamente coordena promessas de “reconstrução” bilionárias de outros Estados. O BoP usurpou o papel da ONU e organizações internacionais, mas ainda não foi capaz de fornecer ajuda adequada à Faixa de Gaza. Desde o início da guerra com o Irã, a ajuda à Faixa de Gaza caiu 80%. Concebida para absolver o regime israelense de críticas, o BoP impede simultaneamente a intervenção da ONU e de outros Estados e desloca a responsabilidade legal e financeira pelo genocídio, ao mesmo tempo em que reenquadra a reparação como reconstrução financiada por doadores. Ao fazê-lo, o BoP consolida o controle nas mãos de atores externos, marginaliza os palestinos e corrói seus direitos à autodeterminação e às reparações. A Resolução 2803 e o plano de 20 pontos de Trump negam autoridade significativa sobre a governança, a terra e os recursos, enquanto reproduzem a dominação colonial israelense sob o disfarce de “reconstrução”.

Desde a entrada em vigor de novas leis de banimento, em janeiro de 2025, o regime israelense negou vistos.e autorizações para a UNRWA, e demoliu a sede da agência em Jerusalém, em janeiro de 2026. O regime israelense continua a obstruir sua ajuda e serviços, particularmente na Faixa de Gaza, onde as operações da UNRWA salvariam vidas. Em vez disso, houve severas reduções nas áreas da saúde, educação e serviços de emergência, resultantes da falta de apoio financeiro e político dos Estados. O Ex-Comissário-Geral Lazzarini avisou: “Na ausência de um influxo significativo de novos recursos, a prestação de serviços essenciais a milhões de refugiados palestinos em toda a região ficará comprometida.” Ao cortar o financiamento e redirecioná-lo para outras organizações, os Estados não só se tornam cúmplices do genocídio, como também deixam de defender os direitos dos refugiados palestinos e de garantir a sua proteção. Ao permitir que o regime israelense continue a banir uma agência da ONU, os Estados admitem que ele instrumentalize a ajuda humanitária para promover sua agenda colonial e genocida.

Além da prestação de auxílio e serviços, componentes essenciais da proteção internacional, a UNRWA desempenha um papel crucial na defesa do direito de retorno dos palestinos. A Agência tem mandato para operar até a implementação do Artigo 11 da Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU: o direito a reparações (incluindo retorno, restituição de propriedade, compensação e não repetição). Fundamental e politicamente, a eliminação da UNRWA faz parte de uma campanha israelense mais ampla para eliminar o direito de retorno palestino. A retirada do apoio político e financeiro dos Estados à UNRWA reforça ainda mais sua cumplicidade e viola sua obrigação de fornecer proteção. Os Estados não apenas são obrigados a apoiar a UNRWA, como também devem rejeitar quaisquer estruturas que endossem sua eliminação, como o plano de 20 pontos de Trump, o Conselho de Paz (BoP) e as leis israelenses que proíbem a UNRWA. Isso inclui a Avaliação Estratégica da ONU sobre a UNRWA, que desenha cenários para seu colapso. É importante ressaltar que o endosso dos Estados a abordagens e mecanismos coloniais serve para normalizar os crimes israelenses e consolidar sua presença na Palestina histórica e em toda a região.

A aplicação da cartilha genocida do regime israelense ao Líbano é mais um exemplo dessa normalização e consolidação. Permitir que Israel viole mais um falso cessar-fogo resultou no deslocamento de mais de 1 milhão de pessoas sob o pretexto de evacuação, em ataques a funcionários e instalações da ONU, bem como trabalhadores humanitários e jornalistas, e na destruição de cidades inteiras e infraestruturas públicas e de serviços para impedir o retorno e garantir a expansão colonial israelense. Refugiados palestinos no Líbano, incluindo aqueles que foram deslocados à força da Síria, foram deslocados mais uma vez. Conforme o Plano Decisivo, a expansão colonial israelense deve ser estendida além da Palestina, para o Líbano, mas também para a Síria, Jordânia e Egito, a fim de estabelecer o "Grande Israel".

O apoio ao regime israelense também se reflete nas políticas domésticas dos Estados: repriessão, silenciamento e criminalização de todas as formas de solidariedade com o povo palestino. Com a UE mantendo mais uma vez seu acordo econômico com o regime israelense e consolidando sua cumplicidade, torna-se ainda mais vital que o movimento de solidariedade intensifique suas ações diretas para romper com o status quo e impor perdas materiais. Somente por meio de pressão constante e organizada sobre os Estados, para que cessem sua cumplicidade e imponham sanções militares, políticas e econômicas ao regime colonial de apartheid de Israel é que seus crimes chegarão ao fim.

A responsabilização pelos crimes contínuos de Israel e pela cumplicidade do Estado começa com sanções para desmantelar as estruturas de dominação e opressão israelenses. Impor um framework abrangente de descolonização baseado em direitos, que coloque no centro o direito do povo palestino à autodeterminação e ao retorno, é a única solução para a Nakba em curso.